1. Disposições gerais e aceitação
A SmartArena é uma plataforma digital para preparar, operar e apresentar competições desportivas. Os Termos abrangem páginas públicas, contas e módulos administrativos e live; quem atua por uma organização declara ter autorização suficiente.
2. Definições
“Plataforma” significa sites, interfaces e serviços SmartArena; “Organizador”, a parte responsável pelo evento; “Participante”, atleta, treinador, oficial, membro da equipa ou convidado; e “Conteúdo”, dados, imagens e documentos inseridos ou carregados.
3. Módulos e âmbito do serviço
Conforme a configuração podem existir evento, inscrição, categorias, sorteio, agenda, acreditação, Scoreboard, Judge, Audience/LED, resultados, pódio, bilhetes, Voice, documentos e relatórios. Nem todos os módulos são garantidos para cada evento.
4. Contas, acesso e segurança
O utilizador deve fornecer dados corretos, proteger palavras-passe e dispositivos, não ceder acesso sem autorização e comunicar imediatamente atividade suspeita. As ações de uma conta podem ser atribuídas ao titular quando a lei o permitir.
5. Responsabilidades do organizador e administrador
O organizador responde pela legalidade, regras, licenças, datas, preços, pessoal, dados e publicações do evento. A SmartArena fornece ferramentas técnicas e não substitui federação, corpo de arbitragem ou obrigações legais do organizador.
6. Inscrição e dados de participantes
Os dados devem ser recolhidos com base legal e para a finalidade informada. O organizador verifica elegibilidade, idade, peso, categoria, consentimentos e documentos; o utilizador responde pela exatidão do que fornece.
7. Regras, categorias, sorteio e agenda
Pessoas autorizadas definem categorias, rulesets, formato de bracket, BYE, repechage, ordem e atribuição de tatami. Devem validar a configuração e corrigir inconsistências antes da publicação ou início da competição.
8. Scoreboard, arbitragem e dados realtime
Operator, Judge, Audience e LED trabalham com o estado autorizado do combate e dependem da rede, dispositivos e configuração correta. Só pessoal autorizado pode alterar pontuação, tempo, penalizações, decisão e vencedor.
9. Resultados, pódio e documentos
Resultados, classificações, medalhas, protocolos, certificados e filas de pódio derivam de dados aprovados. O organizador deve verificá-los antes da publicação oficial, impressão ou cerimónia.
10. Bilhetes, convites e credenciais
Quando ativados podem existir bilhetes pagos, gratuitos ou pagos no local, convites VIP/protocolo e credenciais QR ou Barcode. Copiar, revender sem autorização ou usar indevidamente uma credencial única pode causar recusa de acesso.
11. Pagamentos, reembolsos e faturas
O pagamento online só existe quando evento, região e fornecedor estão configurados. Organizador e fornecedor de pagamento respondem por preços, impostos, reembolsos, cancelamentos, liquidação e faturas legalmente exigidas.
12. SmartArena Voice e integrações externas
Podem ser usados terceiros para Voice, pagamentos, mapas, alojamento, e-mail, login e infraestrutura cloud. A disponibilidade depende de região e configuração; falhas do fornecedor podem ficar fora do controlo direto da SmartArena.
13. Conteúdo e propriedade intelectual
O utilizador deve ter direitos sobre logótipos, cartazes, fotos, textos e documentos carregados. Mantém a propriedade do conteúdo e concede apenas a autorização limitada necessária ao serviço; nome, software e design SmartArena permanecem protegidos.
14. Dados pessoais e privacidade
O tratamento rege-se pela Política de Privacidade separada e normas obrigatórias. O organizador assegura base legal, informação, controlo de acesso e retenção; palavras-passe, tokens e dados de autenticação não podem ser exportados nem mostrados publicamente.
15. Disponibilidade e interrupções técnicas
A SmartArena toma medidas razoáveis para operação segura e fiável, mas não promete disponibilidade absoluta impossível. Manutenção, segurança, rede, energia, dispositivos, fornecedores e força maior podem afetar o serviço.
16. Deveres do utilizador e proibições
São proibidos inscrição falsa, acesso não autorizado, código malicioso, abuso automatizado, perturbação do serviço, divulgação ilegal de dados confidenciais e manipulação de resultados. O utilizador respeita a lei, regras e limite da sua autoridade.
17. Exatidão e decisões oficiais
A Plataforma reflete o estado inserido e aprovado. A autoridade final sobre elegibilidade, decisões de arbitragem, vencedores, desqualificação, agenda e protocolos pertence ao organizador e oficiais competentes; a SmartArena não decide disputas desportivas por conta própria.
18. Restrição, suspensão e cessação
O acesso pode ser limitado por risco de segurança, atividade ilegal, violação grave ou repetida, obrigação não paga ou risco para o sistema. Retenção, exportação e eliminação posteriores seguem obrigações legais e técnicas.
19. Limitação de responsabilidade e indemnização
Na medida permitida por lei obrigatória, a SmartArena não responde por perdas indiretas de erros do organizador, decisões desportivas, falhas de dispositivo ou rede, terceiros ou uso não autorizado. O utilizador pode responder por reclamações do seu conteúdo ou conduta ilegal.
20. Alterações à Plataforma e aos Termos
Funções e Termos podem ser atualizados por segurança, lei, tecnologia ou evolução do serviço. A data só muda quando o conteúdo muda; alterações relevantes podem ser comunicadas por canal adequado.
21. Lei aplicável e resolução de litígios
Direitos obrigatórios do consumidor e outras normas imperativas permanecem. Lei e jurisdição dependem da relação e território reais; antes de procedimento formal, as partes devem tentar uma solução de boa-fé.
22. Contacto e apoio técnico
Use a página Contacto SmartArena atual para conta, operação do evento, avisos legais e suporte técnico. Questões sobre preço, reembolso, elegibilidade e resultados de um evento devem ser dirigidas ao organizador.
